quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Direitos Humanos- SEJUS

Direitos Humanos SEJUS

Os alunos Oficiais da 1ª Cia do CFO, na manhã do dia 02 de outubro de 2013, tiveram a oportunidade de assistir no auditório do prédio onde funciona a Academia de Polícia Militar “Cel Neper da Silveira de Alencar”, duas palestras que abordavam o tema Direitos humanos em perspectivas distintas. Foram elas:


"COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS" e "SERVIÇO DE RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – SARE", proferidas pelo Sr. Cristiano Naveca Chíxaro e a Sra Rosângela Cristina Tavares, ambos pertencentes ao Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do Amazonas- Sejus.
À Convite  do Oficial da PMAM  Major Jatniel Januário, instrutor da matéria Direitos Humanos, os palestrantes discorreram sobre a importância do respeito à diversidade, a atualização dos gestores Públicos bem como as políticas Públicas para as minorias.
Durante a palestra salientou-se a importância da denúncia via "Disque 100", canal dedicado a comunicação da sociedade  com o Poder Público, relatando  os abusos e as violações dos Direitos Humanos; nesta ocasião o palestrante revelou que a maioria das denúncias, oriundas deste canal, ainda são do segmento
LGBT.

Em pauta tocou-se na atuação do policial militar, a grande importância que possui como fonte de informação e também amparo diante da violação de um direito do cidadão.
A Sra Rosângela buscou esclarecer detalhes sobre a lei 11.340/06, dando ênfase aos tipos de violência impostas às mulheres. Dentre as quais, citam-se: Violência doméstica, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Explicou ainda sobre o SARE, serviço de responsabilização e educação do agressor, resultado de um convênio entre o Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional e o Governo do Amazonas, através da Sejus.
A referida lei é comumente conhecida como "Lei Maria da Penha", traz em seu bojo também, medidas para o agressor, onde este tem a possibilidade de participar de programas de reeducação, onde pode se instruir e discutir temas como masculinidade, drogas, problemas conjugais e etc.
O enfrentamento da violência doméstica é possível e visa preservar a família e auxiliar o agressor no processo de reintegração à sociedade e ao seu lar.
Ao final das palestras foram distribuídos livretos informativos a respeito dos direitos dos imigrantes, à respeito das minorias como o seguimento LGBT e a cartilha esclarecedora sobre a violência em especial a contra a mulher.
(Texto: Al Of Pm Fabiana e Al Of Pm Ary Arnoud/fotos:Al of Pm Michael Leite e Al Of Pm Rossi)

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